A crise que mais se sente nos bolsos de quem trabalha em Portugal é, sem dúvida, o aumento do custo de vida. A inflação, ainda que tenha abrandado, continua alta, o que significa que os preços dos produtos continuam a subir. O cabaz alimentar acompanhado pela DECO, por exemplo, subiu de 184€ em 2022 para os 235€ em 2024. São mais 51€ para o mesmo cabaz. Mas até mesmo os preços dos serviços aumentaram. A eletricidade ficou 5,7% mais cara; o gás 1,3%; as portagens quase 2%; os serviços de internet tiveram um aumento combinado de preços de 4,6%; os bilhetes de comboio, metros e autocarros.

Este aumento generalizado nos preços vai encher diretamente os bolsos dos grandes empresários. Em 2023, os maiores grupos económicos ficaram ainda mais ricos. A dona do Pingo Doce (Jerónimo Martins), por exemplo, lucrou €2 milhões por dia até setembro de 2023, foram mais 33,3% do que em 2022. Já a GALP teve o seu maior lucro de sempre, registando €718 milhões até setembro de 2023, mais 18% que no ano anterior. Quem também teve o maior lucro de sempre foi o Santander que alcançou €662 milhões, mais 62% do que no ano anterior. 

A falsa recuperação da crise de 2008 foi feita à custa da precarização da classe trabalhadora. Hoje, a preocupação não é tanto o desemprego no país, mas sim as faltas de condições para os trabalhadores. A habitação tornou-se inacessível, os preços dos bens essenciais e dos combustíveis não param de aumentar. Por outro lado, os salários continuam estagnados enquanto que as empresas vão acumulando os seus lucros.

Por isso, lutamos para conquistar desde já:

• Salário mínimo nacional de 1.000€
• Atualização trimestral de salários e pensões, acima da inflação
• Tabelamento dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis
• Fim das empresas de trabalho temporário e da subcontratação
• Semana de trabalho de 35 horas, sem perda de salário

A crise da habitação continua a agravar-se. Há 10 anos que o preço das casas não para de aumentar, com um aumento de 11,8% só no último. Isto, conjugado com o aumento dos juros no crédito à habitação, leva a que ninguém, excepto os ultra-ricos, consigam comprar uma casa. No caso das rendas, a história também não é muito melhor, já que continuam a ser aumentadas ano após ano. Este é o resultado das políticas dos últimos governos (PS e PSD), viradas para o turismo e para a especulação imobiliária, que se traduz na dificuldade em arranjar habitação, especialmente nas zonas de grande pressão urbanística (Lisboa e Porto). PSD e CDS primeiro, com a Lei Cristas, e o PS depois, com o programa “Mais Habitação”, contribuíram ativamente para a crise, facilitando os despejos e trazendo benefícios para quem especula com os imóveis.

Segundo a Eurostat, 22,1% dos portugueses arrenda casa, enquanto que 36,3% ainda está a pagar o crédito de habitação. O problema da habitação afeta, então, especialmente a juventude, que encontra o preço por m2, quer para arrendar quer para comprar, a preços historicamente altos e praticamente inalcançáveis com os seus rendimentos. Por outro lado, o setor público da habitação é praticamente inexistente. Portugal tem dos índices mais baixos da Europa em termos de habitação pública, 2% em comparação com os 7,5% da média Europeia. Curiosamente, é o “paraíso liberal” dos Países Baixos que tem maior percentagem de habitação pública, 34,1%. Assim, um programa para a habitação aplicado a Portugal deve, não só, combater a especulação e os efeitos nefastos do turismo, como procurar expandir a oferta apresentada pelo Estado. 

Por isso, lutamos para conquistar desde já:

• Controlo dos preços das rendas e das taxas de juro
• Ampliação do parque público habitacional, através da reabilitação de edifícios do estado e da nacionalização de imóveis devolutos em zonas de pressão urbanística
• Proibição dos despejos
• Imposto extra sobre imóveis inabitados
• Fim da isenção de IMI para as instituições de crédito

Os governos do PS têm sido muito habilidosos em esconder a realidade da dívida pública. Fevereiro abriu com a notícia de que a dívida pública baixou e está agora abaixo dos 100% do PIB, o valor mais baixo desde 2009. Mas se formos ver os valores brutos da dívida, iremos descobrir que ficou no €263 mil milhões e que, embora tenha estabilizado nos últimos 4 anos, o seu valor bruto continua historicamente alto. Quem paga a fatura crescente desta dívida odiosa somos nós, porque o dinheiro que deveria ir para  investir no SNS e na Escola Pública vai diretamente para esse buraco. Para conseguir essa margem, os Orçamentos do Estado têm apresentado superávits, à custa de o pouco dinheiro que é alocado para os serviços públicos ficar numa gaveta.

Assim, os serviços públicos têm sido as principais vítimas das políticas dos últimos governos. A redução da dívida pública e a expectativa de um superávit orçamental são conseguidas à custa do desinvestimento. Quem sofre com esta decisão são tanto os trabalhadores que se esforçam para manter os serviços a funcionar, como todos aqueles que deles dependem. É urgente reverter não só a tendência de desmantelamento dos serviços públicos, como expandi-los, incluindo creches, lares, lavandarias e cantinas públicas e aumentar a rede de transportes coletivos.

A saúde pública, por exemplo, tem vindo a ser progressivamente privatizada, tendo chegado ao ponto em que 54,6% do valor total da despesa inscrita no Programa Orçamental da Saúde vai para a mão de privados por prestação de bens e serviços. É fundamental parar de alimentar o sector privado que parasita o sistema público e investir nos meios materiais e humanos do SNS, reforçando-o e alargando a sua oferta, quer a nível geográfico, quer a nível de valências.

Por isso, lutamos para conquistar desde já:

• Reforço dos meios materiais e humanos do SNS e da escola pública
• Valorização e fim do estrangulamento das carreiras de todos os profissionais da função pública
• Criação de uma rede nacional pública de saúde oral e ampliação da rede de saúde mental
• Ampliação e gratuitidade da rede de transportes públicos, especialmente da ferrovia
• Controlo público da água e requalificação da rede de distribuição
• Criação do Serviço Público de Cultura, abrangendo todo o território nacional e garantindo trabalho com direitos

Enquanto António Costa apresentava a demissão depois de ser colocado arguido pelo Ministério Público, toda a esquerda parlamentar esteve mais preocupada em, tal como o PS, salvar a credibilidade das instituições, o que, na prática, significa ajudar a alimentar ilusões nos mecanismos que permitem toda esta desigualdade e injustiça, atuando, assim, no sentido de preservar tudo como está, quando é precisamente este sistema capitalista, com a sua corrupção inerente, com negociatas vantajosas e privilégios de todo o tipo para as elites que nos afundam, que devemos, enquanto esquerda, combater.

O mais recente caso, na Madeira, também pôs o PSD em cheque, com o presidente da Câmara do Funchal acusado de favorecer duas empresas de construção civil para obter patrocínios para a sua equipa de ralis. O presidente do governo da Madeira, Miguel Albuquerque, também foi constituído arguido desta operação e acabou por se demitir no dia a seguir a dizer que não o faria. 

O aumento do custo de vida e da inflação é uma forma perversa das grandes empresas engrossarem os seus lucros enquanto o conjunto da população vai empobrecendo. Assim se justificam os lucros extraordinários que empresas como a Jerónimo Martins (dona do Pingo Doce), a GALP, EDP e Santander vêm apresentando. Os governos estão demasiado ligados a estes grandes interesses para uma redistribuição mais justa da riqueza. Mas para além destas simpatias entre grandes empresas e o Estado, existe uma outra rede submersa de negociatas e tráfico de influências que permeia todas as instituições.

Por isso, lutamos para conquistar desde já:

• Taxação das grandes fortunas 
• Nacionalização dos setores energéticos
• Condenação e confisco dos bens de quem roubou e endividou o país
• Ilegalização das offshore
• Taxação dos lucros extraordinários dos grandes grupos económicos

As alterações climáticas provocam efeitos cada vez mais nefastos em todo o mundo. Em pleno inverno, Portugal vive uma crise de seca permanente. O problema é sentido por todo o país, mas de forma mais intensa no Alentejo e Algarve. Os especialistas já avisaram que as nossas reservas não são suficientes para um ano de consumo e, a cada ano, são cada vez mais pequenas.

O Governo responde a este problema entregando apoios financeiros para os agricultores e limita a produção energética de 4 barragens. Mas a solução não pode ser vista de outra forma que não com um combate às alterações climáticas. Ao mesmo tempo que o Governo diz que está preocupado, continua empenhado na construção de um novo aeroporto, na construção de novas barragens ou em abrir enormes minas de Lítio – que não só precisam de enormes quantidades de água, como ainda contaminam esse recurso escasso e os solos.

A transição energética de fachada do PS nada tem a ver com a necessidade de resposta à crise climática, mas sim com o aproveitamento desta para favorecer negócios lucrativos às grandes empresas do setor energético e mineiro. É preciso lutar por uma verdadeira alternativa, um plano para uma transição energética socialmente justa e ambientalmente sustentável, ao contrário do atual, feito para estimular negociatas e acumulação de lucros para as empresas energéticas e mineiras, à custa de megaprojetos nefastos para o ambiente e para as populações. No entanto, esta luta não é exclusiva das populações diretamente afetadas. Esta é uma luta que precisa da mobilização de todos.

Por isso, lutamos para conquistar desde já:

• Fim de todos os projetos de mineração de lítio, quer estejam em fase de prospeção, avaliação ou de exploração
• Requalificação dos trabalhadores de setores poluentes e garantia de integração em empregos verdes
• Plano nacional para a soberania alimentar, baseado em agricultura sustentável e de proximidade
• Fim da monocultura e da agricultura intensiva
• Ordenação das florestas e profissionalização dos bombeiros